Edson Perin
As novas regras para rotulagem de alimentos estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entraram em vigor neste domingo, dia 9 de outubro de 2022, além de mudanças na tabela de informações e na adoção da rotulagem nutricional frontal, abrem uma oportunidade para as empresas realizarem mudanças qualitativas no modo de se comunicarem com os seus consumidores, adotando soluções de Smart Packaging (Embalagens Inteligentes).
Quanto às novas regras, a Anvisa informa que é importante que as empresas estejam atentas ao prazo de adequação. Novos produtos lançados a partir de 9 de outubro de 2022 já devem estar com os rótulos adequados às novas regras. Para os produtos que já se encontram no mercado até a data, os prazos para adequação são os seguintes:
• até 09 de outubro de 2023 (12 meses da data de vigência da norma) para os alimentos em geral;
• até 09 de outubro de 2024 (24 meses da data de vigência da norma) para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal; e
• até 09 de outubro de 2025 (36 meses da data de vigência da norma) para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos. As mudanças na rotulagem foram estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75, publicadas em outubro de 2020. O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes.
A nova rotulagem nutricional exige uma série de modificações nas embalagens, o que favorece a inclusão de elementos que não estavam nas versões originais, como recursos de Digital Printing, QR Codes e até tags eletrônicas, como as de identificação por radiofrequência (RFID) ou near field communication (NFC). Estas tecnologias colocam as embalagens dos mesmos produtos em um novo nível superior de interação com os consumidores.
Entre as mudanças estabelecidas pela Anvisa, a tabela de informação nutricional dos alimentos passa a ter apenas letras pretas e fundo branco, com o objetivo de afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem na legibilidade das informações. Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela, passando a ser obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem.
Além disso, a tabela deverá estar localizada, em geral, próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão. Não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção só se aplica aos produtos em embalagens pequenas, com área de rotulagem inferior a 100 cm², em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.
A rotulagem nutricional frontal, considerada a maior inovação das novas regras, deve constar no painel dianteiro da embalagem, com o intuito de esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre os nutrientes que têm relevância para a saúde. Para tal, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes principais: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na face frontal da embalagem, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo olhar humano.
A Anvisa disponibilizou em seu portal as ferramentas que podem esclarecer dúvidas em relação às novas regras de rotulagem nutricional. Para mais informações, clique aqui.
Como as embalagens dos alimentos já devem passar obrigatoriamente por todas estas transformações, a grande oportunidade para as empresas é aproveitar este momento para introduzir novos elementos que facilitem o uso de soluções de Smart Packaging. As soluções podem, por exemplo, oferecer garantia de autenticidade dos produtos, identificação e rastreamento, melhorar a experiência do cliente e adicionar iniciativas de sustentabilidade.
As empresas que aproveitarem a oportunidade da obrigatoriedade para ampliarem a eficiência funcional de suas embalagens, certamente terão muito a comemorar em um curto espaço de tempo.
Edson Perin é fundador e editor da Netpress Books e do site IoP Journal.