Edson Perin
Estamos vivendo um momento de intensas discordâncias políticas no Brasil: dizer isto é quase como “chover no molhado”, como diria minha saudosa mãe. No entanto, em meio à guerra das insanidades, temos de ficar atentos para impedir que avanços e conquistas definidos por um ou outro adversário político não deixem de gerar os benefícios que são esperados pela sociedade.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), por exemplo, criada no governo do PT, teve avanços importantes no governo Bolsonaro e que não podemos deixar que passem sem surtir seus efeitos. No final de sua gestão, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que institui o sistema de logística reversa para embalagens de vidro. A notícia sobre o assunto foi publicada no site Gov.br, no dia 23 de dezembro de 2022.
O decreto, segundo nota oficial, tem como objetivo “incentivar o retorno das embalagens de vidro descartadas pelo cidadão para o ciclo produtivo, gerando empregos verdes, preservando recursos naturais e evitando o descarte inadequado”. O mais curioso é que estudos mostram que reciclar vidros não apenas reduz a pegada de carbono, o que é bem natural de se prever, mas também economiza dólares usados nas importações por empresas brasileiras.
Vou explicar… De acordo com a nota do Palácio do Planalto, além de contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas, a medida governamental também auxilia o clima. “Isto porque a reciclagem aumenta a eficiência energética na indústria fabricante de vidro e reduz a emissão de gases de efeito estufa, visto que o caco de vidro reciclado demanda 40% menos energia e não emite gás carbônico”, diz o documento.
Estima-se que anualmente, no Brasil, mais de 1 bilhão de garrafas de vidro são descartadas, parte de modo inadequado em praias, rios, terrenos baldios e lixões, e parte em aterros sanitários, que, embora sejam estruturas adequadas, têm seu tempo de vida útil reduzido quando recebem materiais que poderiam ter sido reaproveitados.
Por meio da logística reversa, sistema que possibilita o retorno de embalagens para o ciclo produtivo, espera-se aumentar a reciclagem de vidro no país e, consequentemente, reduzir o descarte inadequado no meio ambiente, gerando assim efeitos positivos sobre a saúde pública. “O acúmulo de água da chuva em garrafas vazias leva à proliferação de vetores, como, por exemplo, o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana”, diz a nota.
E mais: com a ausência de regulamentação, as empresas brasileiras tinham de buscar caco de vidro no exterior, como em países da Europa, ao passo que muitos estados brasileiros não sabem o que fazer com o vidro coletado do lixo. O decreto presidencial fecha, assim, o último elo da Economia Circular, com maior segurança jurídica e previsibilidade, o que, por sua vez, leva a maiores investimentos no país.
A reciclagem das embalagens de vidro é incentivada por programas como o Recicla+, que proporciona renda extra para cooperativas e agentes de reciclagem por meio da comercialização de certificados de crédito de reciclagem. Desde o lançamento do programa, já foram certificadas mais de 300.000 toneladas de materiais recicláveis, o que gerou R$ 21 milhões em investimentos, segundo a entidade gestora. Para as empresas que adquirem os créditos, a medida representa uma forma mais simples e rápida de cumprir suas obrigações e estar em conformidade legal.
Para os municípios e para os contribuintes, o decreto incentiva a redução de custos, pois quando mais embalagens são direcionadas para a reciclagem, menos lixo pesa sobre os custos de transporte e aterramento.
Foram estabelecidas metas para o índice de reciclagem de embalagens de vidro descartáveis e para o índice de conteúdo reciclado, que representa o quanto de material reciclado é utilizado na fabricação de novas embalagens. Os índices serão monitorados e avaliados a partir da apresentação de dados, informações e relatórios ao Ministério do Meio Ambiente. As informações serão disponibilizadas para a sociedade por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, que pode ser acessado pelo site, de maneira rápida e transparente.
A logística reversa regulamentada, deve-se destacar, não representa nenhum custo adicional para as finanças públicas. As ações serão realizadas pela iniciativa privada, por meio de parcerias entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, de forma semelhante ao que já é feito no caso das embalagens retornáveis e em vários sistemas de logística reversa implantados no país, tais como o sistema de logística reversa de eletroeletrônicos, instituído por meio do Decreto nº. 10.240, de 12 de fevereiro de 2020, e o sistema de logística reversa de medicamentos vencidos, criado por meio do Decreto nº. 10.388, de 5 de junho de 2020.
Espero que, independente de quem estiver no poder, as decisões de Estado possam prevalecer sobre as disputas partidárias e, assim, permitir que a Política Nacional de Resíduos Sólidos tenha sua evolução continuada, tornando o Brasil mais competitivo no mundo globalizado.
Edson Perin é editor do IoP Journal e fundador da Netpress Books