O desafio de equilibrar inovação e regulamentação

Inovações, como a Internet das Coisas (IoT) e suas adequações, caminham lado a lado na realidade da transformação digital

Patricia Peck Pinheiro

Já estamos vivendo a corrida robótica e estamos prestes a iniciar uma nova etapa com a entrada do 5G em operação, quando haverá mais de 20 bilhões de dispositivos conectados à internet. Também são previstas inúmeras mudanças graças às disrupções com a Inteligência Artificial e as redes neurais profundas, sem falar no potencial a ser explorado com Internet das Coisas (IoT), Cloud e Blockchain.

As vantagens com sistemas para automatizar tarefas ou otimizar processos cada vez mais são pensados e entendidos como meios de aumentar o valor de negócios, não só pelos ganhos financeiros, mas também pelo fator da inovação como diferencial competitivo no mercado. Mas além do proveito econômico, o que mais tem gerado longos debates acerca das novas produções digitais é como estabelecer normas que garantam ética e transparência, sem interromper o desenvolvimento ou dificultar a inserção das criações.

Patricia Peck Pinheiro

Qual a melhor fórmula para avançar em uma Economia Digital aberta, confiável e segura? Essa discussão vem mobilizando gestores, analistas, estudiosos e pesquisadores, que buscam soluções para estabelecer relações harmônicas e sustentáveis numa realidade ágil, mutável, interconectada e desafiadora da transformação cibernética. Como acompanhar as tendências regulatórias e como alinhar princípios para uma conduta responsável no ambiente digital?

Há uma preocupação muito grande com os riscos de ataques tecnológicos, o vazamento de informações sensíveis, vulnerabilidades digitais e como manter uma gestão eficaz de respostas a esses possíveis incidentes. Não é para menos, somente no ano passado 7 em cada 10 negócios online do Brasil registraram aumento de prejuízos devido ao avanço de fraudes digitais em suas operações.

Investir na segurança cibernética passou a ser medida de blindagem do negócio, do patrimônio e da reputação da empresa. As corporações que souberem tirar proveito das exigências das leis de proteção e privacidade vão se diferenciar do ponto de vista reputacional junto aos usuários, aumentar o grau de transparência no mercado e contribuir com a cibersegurança, que deve ser prioridade na gestão de toda e qualquer instituição.

O desafio está justamente em equilibrar a evolução tecnológica, regulamentar novas regras e não prejudicar a inovação. É um movimento em curso para estabelecer padrões éticos mínimos e garantir a sustentabilidade dessas relações. Alguns países já perceberam o valoroso papel de protagonistas que podem ter nesse contexto e estão investindo para se manterem à frente de áreas que devem ser decisivas na Transformação Digital.

A Internet das Coisas (IoT) é uma das tecnologias que prometem aumentar o crescimento das empresas, ao oferecer mobilidade e acessibilidade, facilitando a vida das pessoas ao mesmo tempo em que otimiza a produtividade. Somente no Brasil, é esperada uma geração de receita de US$ 200 bilhões por ano.

Os fatores que precisam ser observados com relação à segurança cibernética destes aparelhos são informações apresentadas na sua configuração, interações, tráfego ou outros arquivos que podem ser úteis para entender melhor sua operação, o ambiente onde estão conectados ou até mesmo informações pessoais do usuário.

O desafio é sempre equilibrar inovação (IoT) com cada nova regulamentação (LGPD)

IoT e LGPD

Inovações, como a Internet das Coisas (IoT) e suas adequações, caminham lado a lado na realidade da transformação digital. Por certo, precisa haver uma camada de conformidade legal e proteção do consumidor, mas sempre estimulando a evolução e adoção da inovação, e garantindo segurança jurídica aos fornecedores.

Está prevista para agosto deste ano a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que trata das responsabilidades pela segurança dos dados de clientes, colaboradores e prestadores de serviços. Os compromissos que ela exige por parte dos que coletam e controlam essas informações já estão sendo cobrados, tanto relativo à cibersegurança, gestão de risco, quanto a especificidades de aplicação conforme o segmento de atuação no mercado, seja na área da saúde, no setor financeiro, varejo, indústria ou setor público.

Será necessário fazer um trabalho de criação de cultura junto a clientes, mas principalmente junto às autoridades, para que entendam como atua a nova tecnologia de modo a evitar barreiras de interpretação jurídica equivocada que podem gerar atrasos desnecessários. Um dos pontos cruciais para o desenvolvimento sustentável é equacionar a inovação tecnológica com a necessidade de novas regulamentações que possam determinar padrões mínimos de conduta e de requisitos técnicos, principalmente visando a definição clara dos limites de responsabilidade.

Também é muito importante que a interpretação e a aplicação dessas novas leis de proteção de dados pessoais sejam feitas de forma adequada e ponderada, visando a melhoria da governança de dados pessoais, que somada com a maior proteção das informações, irá trazer um ganho para empresas, governos e pessoas. Por isso a necessidade de analisar e traçar os possíveis desdobramentos nos mais diversos setores da sociedade.

A transformação digital deve ser abraçada principalmente pelos agentes reguladores para que o Brasil seja protagonista e fomente desenvolvimento econômico tão necessário para darmos o próximo salto para a Sociedade 5.0.

Patricia Peck Pinheiro é graduada e doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional. Pesquisadora convidada do Instituto Max Planck de Hamburgo e Munique, e da Universidade de Columbia nos EUA, entre outras.

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